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APOIO JURÍDICO EMPRESARIAL

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Encontre serviços, setores, guias e informação sobre o acompanhamento da sua empresa em Portugal.

Serviços jurídicos

Assessoria jurídica para empresas

Assessoria jurídica para empresas: contratos, pessoas, sócios e decisões de gestão. Apoio preventivo, por processo ou avença, presencial e online em Portugal.

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Avença jurídica para empresas

Avença jurídica para empresas com acompanhamento preventivo e âmbito definido. Contratos, trabalho e sociedades, com apoio presencial e online em Portugal.

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Auditoria jurídica à empresa

Auditoria jurídica à empresa para identificar riscos em contratos, sociedades, trabalho e procedimentos. Diagnóstico e prioridades de atuação em Portugal.

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Proteção de dados nas empresas

Apoio jurídico em proteção de dados nas empresas: contratos, informação, acessos e resposta a incidentes. Organização de procedimentos adaptados à atividade.

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Compliance e prevenção de riscos empresariais

Compliance empresarial: avaliação de obrigações, procedimentos internos e prevenção de riscos. Apoio jurídico adaptado à atividade e dimensão da empresa.

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Marcas e propriedade intelectual nas empresas

Apoio jurídico em marcas e propriedade intelectual: titularidade, licenças, contratos e conflitos. Proteja os ativos utilizados na atividade empresarial.

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Contratação pública para empresas

Apoio jurídico às empresas em contratação pública: análise de procedimentos, propostas, esclarecimentos e execução dos contratos celebrados com entidades públicas.

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Direito fiscal para empresas

Apoio jurídico em decisões fiscais, inspeções, liquidações e execuções tributárias. Articulação com a contabilidade e acompanhamento em todo o país.

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Contraordenações empresariais

Prevenção e defesa em contraordenações empresariais. Análise de autos, notificações, prova e medidas corretivas adaptadas à atividade.

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Direito penal económico e empresarial

Prevenção de riscos penais na empresa e acompanhamento de situações de fraude, desvio de ativos e responsabilidade de pessoas coletivas e dirigentes.

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Apoio jurídico ao comércio eletrónico

Revisão jurídica de lojas online, condições de venda, devoluções, reclamações e relações com plataformas. Prevenção adaptada ao percurso de compra.

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Apoio jurídico à internacionalização

Preparação jurídica da expansão empresarial: contratos internacionais, distribuição, pagamentos e articulação com profissionais no país de destino.

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Seguros empresariais: análise jurídica e sinistros

Análise jurídica de apólices empresariais, exclusões, participações e recusas de cobertura. Preparação documental e acompanhamento de litígios de seguros.

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Direito societário para empresas

Apoio em direito societário: decisões sociais, alterações de capital e organização da empresa. Assessoria preventiva, presencial ou online, em todo o país.

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Constituição de sociedades

Constituição de sociedades com análise do negócio, pacto social e regras entre sócios. Apoio jurídico para criar a sua empresa em Portugal com clareza.

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Acordos entre sócios

Acordos entre sócios para organizar investimento, decisões e saída da sociedade. Preparação e revisão jurídica de acordos parassociais adaptados à empresa.

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Conflitos entre sócios

Apoio jurídico em conflitos entre sócios: informação, deliberações, bloqueios e negociação de saídas. Análise da sociedade e defesa dos direitos envolvidos.

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Responsabilidade de gerentes e administradores

Análise da responsabilidade de gerentes e administradores, deveres de gestão e decisões em contexto de risco. Apoio preventivo e defesa em processos.

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Compra e venda de empresas

Acompanhamento jurídico na compra e venda de empresas: análise documental, negociação, garantias e conclusão da operação. Apoio a compradores e vendedores.

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Contratos comerciais para empresas

Elaboração, revisão e negociação de contratos comerciais para empresas. Regras claras sobre pagamentos, entregas, responsabilidade e fim da relação contratual.

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Distribuição, agência e franchising

Apoio em contratos de distribuição, agência e franchising: exclusividade, território, objetivos, cessação e relações entre marcas e parceiros comerciais.

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Direito do trabalho para empresas

Assessoria laboral para empresas na contratação, gestão de equipas e cessação de contratos. Apoio preventivo à administração e aos recursos humanos.

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Contratos de trabalho para empresas

Preparação e revisão de contratos de trabalho, funções, remuneração e condições de prestação. Apoio jurídico à contratação e atualização documental.

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Processos disciplinares laborais

Apoio às empresas em processos disciplinares: análise dos factos, prova, nota de culpa e decisão. Procedimentos preparados com rigor e respeito pela defesa.

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Reestruturação laboral de empresas

Apoio jurídico à reestruturação laboral: reorganização de funções, transmissão de atividade e cessação de contratos, com análise dos procedimentos aplicáveis.

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Cobrança de dívidas de empresas

Cobrança de dívidas empresariais com análise dos documentos, negociação e recurso aos meios judiciais adequados. Apoio na prevenção de novos incumprimentos.

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Injunção para cobrança de dívidas

Preparação e oposição a injunções empresariais. Análise do contrato, dívida e documentos para escolher o procedimento de cobrança ou defesa adequado.

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Execuções e defesa de empresas executadas

Apoio em ações executivas, penhoras e defesa de empresas executadas. Análise do título, da dívida e das diligências de cobrança ou meios de oposição.

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Contencioso comercial e empresarial

Representação de empresas em litígios comerciais, incumprimentos e conflitos contratuais. Avaliação da prova, negociação e preparação da estratégia processual.

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Recuperação e reestruturação de empresas

Apoio jurídico à recuperação de empresas: diagnóstico, negociação com credores e análise de PER ou RERE. Intervenção articulada com a gestão e a contabilidade.

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PER — Processo Especial de Revitalização

Apoio no Processo Especial de Revitalização: análise de acesso ao PER, preparação documental, negociação com credores e acompanhamento do plano de recuperação.

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RERE — Recuperação extrajudicial de empresas

Assessoria no RERE para empresas: análise de enquadramento, preparação de negociações e acordos de reestruturação com credores, com foco na continuidade.

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Insolvência de empresas

Apoio jurídico em insolvência de empresas: avaliação da situação, preparação do pedido e acompanhamento dos deveres e efeitos do processo para a atividade.

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Reclamação de créditos de empresas

Reclamação de créditos em insolvência e intervenção em PER. Organização de faturas, contratos e garantias para defender os direitos da empresa credora.

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Negociação com credores

Apoio na negociação com credores, planos de pagamento e revisão de garantias. Propostas documentadas e compatíveis com a capacidade financeira da empresa.

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Arrendamento comercial para empresas

Apoio em arrendamento comercial: negociação, obras, garantias, renovação e cessação. Revisão jurídica de contratos para lojas, escritórios e outros espaços.

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Empreitadas e construção

Apoio jurídico em empreitadas e construção: contratos, trabalhos adicionais, pagamentos, defeitos e receção da obra. Assessoria a empresas e donos de obra.

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Guias para empresas

Avença jurídica: o que deve incluir o apoio à empresa

Saiba como definir o âmbito de uma avença jurídica, organizar pedidos e distinguir acompanhamento regular de intervenções extraordinárias.

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O que rever num contrato antes de assinar

Objeto, preço, responsabilidade, renovação e saída: pontos a verificar antes de vincular a sua empresa a um contrato.

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O cliente não paga a fatura: como preparar a cobrança

Organize a prova da dívida, avalie a resposta do cliente e prepare uma cobrança adequada ao contrato e à situação do devedor.

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Como prevenir conflitos entre sócios

Regras de decisão, informação, financiamento e saída ajudam a antecipar divergências entre sócios e a proteger a continuidade da empresa.

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Contratar o primeiro trabalhador: preparação jurídica

Prepare funções, contrato, obrigações de admissão, segurança no trabalho e organização documental antes de integrar o primeiro trabalhador.

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Dificuldades de tesouraria: quando pedir apoio jurídico

Identifique sinais de dificuldade financeira, reúna informação e avalie negociação, recuperação e responsabilidades de gestão.

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Comprar uma empresa: documentos a analisar

Prepare a análise de uma aquisição com informação societária, contratos, trabalhadores, ativos, financiamento e riscos do negócio.

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Gerentes e garantias pessoais: cuidados antes de assinar

Aval, fiança e garantias associadas ao financiamento exigem análise própria antes de o gerente assumir obrigações pessoais.

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Como organizar o calendário jurídico da empresa

Estruture renovações contratuais, decisões societárias, obrigações laborais e assuntos regulatórios num calendário adaptado à sua atividade.

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Organizar a documentação da empresa para prevenir problemas

Crie um arquivo útil de contratos, decisões e comprovativos, com controlo de versões, acessos e conservação adequada.

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Apoio em Portugal

Advogado para empresas no Porto

Apoio jurídico preventivo a empresas no Porto. Contratos, relações laborais e decisões societárias, por processo ou avença, presencial e online.

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Advogado para empresas em Lisboa

Assessoria jurídica empresarial em Lisboa, com acompanhamento de contratos, governação e relações de trabalho. Atendimento por marcação e online.

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Advogado para empresas em Santo Tirso

Apoio jurídico a empresas em Santo Tirso: contratos, relações entre sócios e organização laboral. Acompanhamento preventivo por processo ou avença.

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Apoio jurídico a empresas em Braga e Guimarães

Assessoria preventiva a empresas de Braga e Guimarães. Fornecimento, subcontratação e relações laborais, com reuniões online e apoio por assunto ou avença.

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Apoio jurídico a empresas em Aveiro e Coimbra

Contratos de serviços, colaboração e confidencialidade para empresas de Aveiro e Coimbra. Assessoria jurídica preventiva presencial por acordo ou online.

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Apoio jurídico a empresas em Leiria e Santarém

Assessoria jurídica para empresas de Leiria e Santarém. Expansão, instalações e contratos comerciais, por processo ou avença, com atendimento online.

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Apoio jurídico a empresas no Algarve e no Alentejo

Acompanhamento preventivo de empresas no Algarve e Alentejo. Contratação, instalações e relações comerciais, com reuniões online e apoio por acordo.

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Apoio jurídico a empresas na Madeira e nos Açores

Assessoria jurídica empresarial à distância para a Madeira e os Açores. Contratos, governação e prevenção de conflitos, com âmbito e reuniões acordados.

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Empresas

Setores de atividade

Apoio jurídico à construção e ao imobiliário

Contratos de empreitada, pagamentos, defeitos, compra e venda e arrendamento. Apoio jurídico a empresas de construção e imobiliário.

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Apoio jurídico ao comércio e à distribuição

Fornecimento, distribuição, vendas online e relações com clientes. Apoio jurídico preventivo a empresas do comércio em Portugal.

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Apoio jurídico a empresas industriais

Contratos de fornecimento, produção, instalações e relações laborais. Acompanhamento jurídico de empresas industriais em Portugal.

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Apoio jurídico a empresas de tecnologia

Software, serviços digitais, contratos tecnológicos e proteção de dados. Apoio jurídico a empresas tecnológicas em Portugal.

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Apoio jurídico ao turismo e à restauração

Contratos, estabelecimentos, equipas e reclamações. Assessoria jurídica a empresas de turismo, alojamento e restauração.

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Apoio jurídico a transportes e logística

Contratos de transporte, mercadorias, cobranças e relações laborais. Apoio jurídico a transportadores e operadores logísticos.

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Apoio jurídico a clínicas e empresas de saúde

Organização, contratos, dados de saúde e relações profissionais. Apoio jurídico a clínicas e outras empresas prestadoras de cuidados.

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Apoio jurídico a empresas agrícolas

Exploração de terrenos, fornecimentos, equipas sazonais e relações societárias. Acompanhamento jurídico de empresas agrícolas.

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Apoio jurídico a empresas de serviços

Prestação de serviços, propostas, pagamentos, equipas e responsabilidade. Apoio jurídico preventivo a empresas de serviços.

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