Distinguir tensão de tesouraria e insolvência
O atraso de alguns recebimentos não permite, isoladamente, caracterizar a situação. Analisamos obrigações vencidas, recursos disponíveis e perspetivas concretas de financiamento, atendendo aos critérios legais. A avaliação deve ser atualizada quando surgem novos incumprimentos. Reconhecer corretamente a situação é importante para escolher instrumentos adequados e verificar deveres que não podem ser adiados apenas por existirem negociações.
Organizar informação para decidir
Reunimos mapas de credores, garantias, contratos essenciais e processos em curso. Em articulação com os responsáveis financeiros, procuramos conhecer os recursos de que a atividade precisa para continuar. Um plano só pode ser discutido com seriedade quando as premissas são explicadas. Promessas de recebimentos ou vendas devem ser distinguidas de valores já disponíveis ou de compromissos firmes.
Comparar instrumentos de reestruturação
Negociação contratual, RERE e PER têm pressupostos e efeitos próprios. A escolha depende da situação da empresa, dos credores e dos objetivos pretendidos. Apoiamos a comparação das alternativas, incluindo as limitações relativas a determinados créditos. Não basta obter mais tempo: é necessário analisar se a solução proposta permite cumprir o plano e sustentar a operação futura.
Acompanhar a execução das medidas
A intervenção pode abranger negociação, preparação de documentos e acompanhamento do instrumento escolhido. Depois de aprovado um acordo ou plano, é importante manter informação sobre vencimentos e compromissos. Se as condições se alterarem, a gestão deve reavaliar a situação. A prevenção também inclui rever contratos, cobranças e decisões de investimento que contribuíram para a pressão financeira.
O que preparar para a primeira análise
- Balancetes, contas e previsão de tesouraria
- Mapa de credores, garantias e incumprimentos
- Contratos essenciais e processos pendentes
Perguntas frequentes
Uma empresa com dívidas pode recuperar?
Pode existir possibilidade de recuperação, mas depende da viabilidade da atividade e de uma solução juridicamente admissível e financeiramente executável. O montante da dívida não é o único critério e deve ser analisado com os restantes elementos.
Como escolher entre PER e RERE?
É necessário comparar pressupostos, adesão dos credores, efeitos pretendidos e situação atual. A escolha não deve ser feita apenas pelo nome do mecanismo ou pela experiência de outra empresa, porque a configuração dos créditos pode ser decisiva.
Quando deve a administração procurar apoio?
Quando os incumprimentos se repetem ou existem sinais de incapacidade para cumprir compromissos próximos. A intervenção antecipada permite organizar informação e avaliar opções, sem garantir que todos os mecanismos estejam disponíveis ou sejam adequados.
Informação e enquadramento
Conteúdo informativo da António Pina Moreira Advogados. O enquadramento depende dos factos, dos documentos e do regime aplicável. A leitura não substitui consulta nem confirma a aceitação de um mandato.