Avaliar a situação atual

A existência de prejuízos ou de uma dívida isolada não permite, por si só, concluir pela insolvência. Analisamos os critérios legais à luz de obrigações vencidas, recursos e informação patrimonial. Importa distinguir alternativas de recuperação dos casos em que existem deveres de apresentação. A apreciação deve ser feita com dados atuais e não apenas com as contas do último exercício.

Preparar o pedido e os documentos

A preparação exige identificar credores, bens, trabalhadores, processos e documentos contabilísticos relevantes. Apoiamos a organização da informação e a explicação das causas da situação. A cooperação da administração e da contabilidade é essencial para apresentar elementos coerentes. A falta de documentos deve ser tratada de forma transparente, procurando recuperar informação e esclarecer as lacunas existentes.

Compreender os efeitos do processo

A declaração de insolvência tem efeitos que precisam de ser analisados para a empresa e para as relações em curso. Apoiamos a compreensão das funções dos intervenientes e das obrigações de colaboração. Continuidade da atividade, destino de contratos e eventual plano dependem do enquadramento e das decisões tomadas no processo; não devem ser antecipados como resultados garantidos.

Acompanhar deveres e questões de responsabilidade

Os atos anteriores e a conduta dos responsáveis podem ser objeto de apreciação. Apoiamos a organização de documentação e a resposta às questões suscitadas, distinguindo a representação da sociedade da defesa individual quando os interesses não coincidam. A gestão deve evitar operações precipitadas sobre património ou pagamentos sem análise, sobretudo quando a situação financeira se encontra deteriorada.

O que preparar para a primeira análise

  • Contas, balancetes e lista de credores
  • Relação de bens, trabalhadores e processos
  • Atas, contratos e causas do incumprimento

Perguntas frequentes

A insolvência implica sempre encerramento imediato?

Não se deve presumir esse efeito em todos os casos. O destino da atividade depende da situação e da tramitação, incluindo as decisões legalmente previstas. A análise deve distinguir declaração de insolvência, recuperação e liquidação.

Os gerentes ficam automaticamente responsáveis pelas dívidas?

Não automaticamente. Devem ser distinguidas garantias pessoais e diferentes regimes de responsabilidade, cujos pressupostos exigem análise. A insolvência da sociedade não permite concluir, sem mais, que cada gerente responde por todo o passivo.

Podemos continuar a negociar antes de apresentar o pedido?

As negociações devem ser analisadas em conjunto com os deveres legais da administração. A sua existência não permite adiar indiscriminadamente decisões necessárias. É essencial conhecer a situação atual e verificar o enquadramento antes de prolongar conversações.

Informação e enquadramento

Conteúdo informativo da António Pina Moreira Advogados. O enquadramento depende dos factos, dos documentos e do regime aplicável. A leitura não substitui consulta nem confirma a aceitação de um mandato.