Privacidade e dados pessoais
Informação sobre a utilização do website e os contactos com o escritório.
Responsável e contacto
A informação deste website é disponibilizada por António Pina Moreira, advogado, cédula profissional n.º 65538P, no âmbito da atividade António Pina Moreira Advogados. Para questões sobre dados pessoais, contacte geral@apmadvogados.com ou o escritório da Rua Calouste Gulbenkian, 52, 4.º andar, sala 8, Porto.
Preparação de pedidos de contacto
O formulário funciona no seu navegador e prepara um texto para email. Não envia os campos para um servidor do escritório, não cria uma conta e não grava o pedido em armazenamento persistente do navegador. O envio apenas ocorre quando o utilizador o realiza na sua aplicação de email. A utilização dessa aplicação está sujeita às condições do respetivo prestador.
Tratamento dos contactos recebidos
Os dados efetivamente enviados por email ou comunicados por telefone são utilizados para analisar e responder ao pedido, realizar diligências pré-contratuais e, quando exista contratação, prestar os serviços acordados. Consoante a situação, o tratamento assenta nessas diligências, na execução do contrato, no cumprimento de obrigações legais ou no interesse legítimo de gerir comunicações e defender direitos. Podem ser necessários elementos de identificação, contacto e informação relacionada com o assunto.
Destinatários e conservação
A informação é acessível às pessoas que dela necessitem para tratar o pedido, sujeitas aos deveres aplicáveis, e pode envolver prestadores de alojamento, comunicações ou suporte. Os dados são conservados durante o período necessário à finalidade e ao cumprimento de obrigações profissionais e legais ou à defesa de direitos. A documentação de um mandato pode estar sujeita a condições de conservação próprias, a esclarecer na contratação.
Direitos
Nos termos e limites aplicáveis, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou opor-se ao tratamento. Quando este se baseie em consentimento, pode retirá-lo sem comprometer a licitude anterior. Os pedidos devem ser dirigidos ao contacto indicado, podendo ser necessária confirmação da identidade. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.
Navegação e segurança
O servidor de alojamento pode processar dados técnicos necessários à entrega e segurança do website, como endereço IP e registos de acesso. Esta versão do site não inclui ferramentas de publicidade, análise de audiência, mapas incorporados ou serviços externos de fontes. As ligações externas só são abertas por iniciativa do utilizador. A informação deve ser revista se forem acrescentados serviços ou alteradas as condições de tratamento.