Definir o perímetro antes de analisar
Uma revisão de contratos comerciais não equivale a uma análise de toda a empresa. O trabalho começa pela identificação das áreas, entidades, períodos e documentos abrangidos. Essa delimitação permite evitar conclusões sobre matérias que não foram efetivamente analisadas.
A auditoria pode incidir sobre organização societária, poderes de representação, contratos, relações laborais, instalações, garantias e conflitos. Questões fiscais, técnicas ou contabilísticas podem exigir articulação com os profissionais que acompanham essas matérias.
Construir uma base documental fiável
Os documentos devem ser completos, incluindo anexos, aditamentos, comunicações e versões assinadas. Um contrato isolado pode não revelar alterações acordadas posteriormente ou práticas que tenham modificado a relação entre as partes.
Também importa identificar documentos em falta, acessos indisponíveis e informação ainda por confirmar. Uma conclusão assente em informação parcial deve indicar essa limitação e os passos necessários para a superar.
Distinguir urgência de importância
O relatório deve separar situações com prazo em curso, riscos com impacto material e melhorias de organização. As medidas podem incluir revisão de poderes, regularização de deliberações, atualização de cláusulas ou preparação de procedimentos.
A prioridade resulta do contexto da empresa, e não apenas da quantidade de documentos. Uma garantia pessoal ou uma cláusula de cessação num contrato essencial pode justificar atenção antes de dezenas de documentos de menor exposição.
Acompanhar a correção
A identificação do problema não encerra o trabalho. Pode ser definido um plano com responsáveis, documentos a preparar e decisões dependentes de aprovação da administração ou dos sócios.
Uma auditoria jurídica não garante a inexistência de todos os riscos nem substitui certificações específicas. Constitui uma análise do âmbito acordado, com base na informação disponível, que pode ser atualizada quando existam novos factos ou operações.
O que preparar para a primeira análise
- Certidão comercial, pacto e deliberações relevantes
- Contratos essenciais e garantias prestadas
- Organização laboral e procedimentos internos
- Processos, notificações e compromissos pendentes
Perguntas frequentes
A auditoria exige rever todos os documentos?
O perímetro é acordado. Pode começar pelas áreas de maior exposição e ser desenvolvido por fases.
Pode ser feita antes de comprar uma empresa?
Sim. Nessa situação, a análise pode integrar uma due diligence orientada para a operação e os riscos do adquirente.
É necessário suspender a atividade?
Em regra, o trabalho pode ser organizado por recolha documental e reuniões, em articulação com os responsáveis internos.
Informação e enquadramento
Conteúdo informativo da António Pina Moreira Advogados. O enquadramento depende dos factos, dos documentos e do regime aplicável. A leitura não substitui consulta nem confirma a aceitação de um mandato.