Definir a relação entre fundadores

Antes de repartir participações, convém esclarecer contribuições financeiras, trabalho esperado, funções e dedicação de cada fundador. A documentação deve prever o que acontece quando alguém abandona o projeto, deixa de contribuir ou pretende transmitir a sua participação.

Analisamos a forma societária, o pacto social e os acordos entre sócios. Os mecanismos de aquisição progressiva de participações ou de saída exigem adaptação ao direito português e ao caso concreto; copiar modelos estrangeiros pode criar obrigações difíceis de executar.

Proteger o produto e documentar o desenvolvimento

O pagamento de uma aplicação, identidade visual ou conteúdo não esclarece, por si só, todos os direitos sobre o resultado. Revemos os contratos com programadores, designers, trabalhadores e fornecedores, distinguindo propriedade, licença de utilização, manutenção e acesso aos materiais.

Também importa conhecer componentes de terceiros e condições de utilização de ferramentas externas. A documentação deve permitir perceber o que a empresa pode explorar, modificar ou transmitir e quais as dependências que subsistem perante os fornecedores.

Preparar investimento e negociação

Uma proposta de investimento pode envolver direitos de informação, regras de voto, preferência económica ou condições de saída. A análise jurídica deve acompanhar a negociação, antes de o projeto assumir compromissos sem compreender as suas consequências.

Organizamos os elementos societários e contratuais solicitados na avaliação do negócio e identificamos lacunas que possam atrasar a operação. O objetivo é tornar claros os compromissos dos fundadores e a relação entre financiamento, controlo e execução do plano empresarial.

Levar o serviço ao mercado

As condições de utilização, os contratos com clientes e a informação sobre dados pessoais devem refletir o produto efetivo. Um serviço dirigido a empresas pode exigir soluções diferentes de uma aplicação disponibilizada a consumidores.

O acompanhamento é prestado por assunto ou avença, online e presencialmente mediante marcação. Pode começar pela revisão de um contrato essencial e evoluir à medida que a startup contrata pessoas, recebe investimento ou entra em novos mercados.

O que preparar para a primeira análise

  • Descrição do produto e modelo de receita
  • Distribuição de participações e contribuições dos fundadores
  • Contratos de desenvolvimento e licenças
  • Proposta de investimento ou condições comerciais

Perguntas frequentes

Devemos criar a sociedade antes de procurar investimento?

A sequência depende do projeto e das exigências dos potenciais investidores. Mesmo antes da constituição, convém documentar a relação entre fundadores e os direitos sobre o trabalho realizado.

Podemos usar contratos internacionais encontrados online?

Podem servir de referência de temas, mas não dispensam adaptação. A lei aplicável, os mecanismos societários e a forma de execução podem ser diferentes.

O apoio inclui revisão dos termos da aplicação?

Pode incluir. É necessário conhecer funcionalidades, utilizadores, pagamentos, fornecedores e dados tratados para que o texto corresponda ao serviço.

Informação e enquadramento

Conteúdo informativo da António Pina Moreira Advogados. O enquadramento depende dos factos, dos documentos e do regime aplicável. A leitura não substitui consulta nem confirma a aceitação de um mandato.