Construir uma imagem atual da situação

Reúna balancetes recentes, saldos de clientes e fornecedores, contratos de financiamento e informação sobre dívidas públicas. Identifique também garantias, penhoras, processos e pagamentos essenciais ao funcionamento. Os valores contabilísticos devem ser confrontados com a possibilidade efetiva de receber ou realizar os ativos indicados.

Prepare uma previsão de entradas e saídas com pressupostos claros. Um recebimento incerto não deve ser tratado como dinheiro disponível. É útil distinguir a dificuldade pontual de uma incapacidade persistente de cumprir obrigações, porque o enquadramento jurídico e as decisões de gestão podem ser muito diferentes.

Avaliar decisões urgentes e responsabilidades

Quando a dificuldade se agrava, a gestão deve avaliar os seus deveres e documentar as decisões relevantes. A existência de obrigações vencidas, execuções ou incumprimentos sucessivos justifica aconselhamento sem demora. O momento adequado para atuar não deve depender apenas de ainda haver fornecedores dispostos a conceder crédito.

Pagamentos a pessoas relacionadas, transferências de ativos e novas garantias precisam de especial análise. Medidas tomadas para resolver uma urgência podem criar outros riscos se forem adotadas sem fundamento ou documentação. A empresa deve preservar contabilidade e correspondência e assegurar que as informações transmitidas aos interessados são consistentes.

Comparar negociação e instrumentos de recuperação

Uma negociação direta pode ser adequada em determinadas situações, sobretudo quando existe capacidade para cumprir um acordo. Noutros casos, é necessário estudar instrumentos de recuperação, incluindo o PER ou o RERE, conforme os respetivos pressupostos. A escolha exige análise jurídica e financeira, não apenas preferência por um procedimento.

Um plano credível deve explicar como a empresa gera recursos, que alterações operacionais são necessárias e que compromissos podem ser cumpridos. A disponibilidade de credores, a natureza das dívidas e o estágio da dificuldade influenciam as opções. Não existe um mecanismo que elimine automaticamente todas as dívidas ou assegure a continuidade.

Preparar a execução da solução escolhida

Depois de definida uma estratégia, é necessário atribuir responsáveis e acompanhar indicadores. Renegociar prazos sem corrigir perdas recorrentes pode apenas adiar o problema. A comunicação com trabalhadores, clientes estratégicos e financiadores deve ser planeada de acordo com a informação que pode e deve ser partilhada.

A António Pina Moreira Advogados acompanha empresas em dificuldades, articulando a análise jurídica com os elementos preparados pela contabilidade e pela gestão. O apoio pode abranger negociação, recuperação ou avaliação da insolvência. A prioridade é compreender a situação concreta e tomar decisões informadas enquanto existem alternativas úteis.

O que preparar para a primeira análise

  • Atualizar dívidas vencidas e garantias prestadas.
  • Distinguir recebimentos certos e estimativas.
  • Reunir processos, notificações e contratos financeiros.
  • Avaliar deveres da gestão e opções disponíveis.

Perguntas frequentes

Ter prejuízo significa estar insolvente?

Não necessariamente. O enquadramento exige uma avaliação mais ampla da capacidade de cumprir obrigações e dos critérios legais aplicáveis.

Devo esperar pelo fecho das contas anuais?

Não se existem sinais relevantes de incumprimento. Informação de gestão atualizada pode permitir uma análise que não deve ser adiada até ao fecho anual.

O PER serve para qualquer empresa com dívidas?

Não. A utilização depende dos pressupostos legais e da situação concreta. A adequação deve ser verificada antes de preparar o pedido.

Informação e enquadramento

Conteúdo informativo da António Pina Moreira Advogados. O enquadramento depende dos factos, dos documentos e do regime aplicável. A leitura não substitui consulta nem confirma a aceitação de um mandato.