Definir o modelo de distribuição
Agência, distribuição, franquia e revenda não são designações intercambiáveis. A análise parte de quem compra, quem assume o risco, quem fixa as condições e como o produto chega ao cliente final.
Revemos territórios, exclusividades, objetivos, vendas diretas, utilização de marcas e tratamento da carteira de clientes. Importa verificar também as condições de cessação e o destino de existências e materiais, sem presumir que todas as cláusulas propostas são válidas ou adequadas.
Comprar e vender com documentação coerente
Ordens de compra, tabelas de preços, condições gerais e mensagens comerciais podem conter regras diferentes. Organizamos a documentação para esclarecer qual foi aceite e como são tratadas entregas parciais, devoluções, produtos defeituosos e alterações de preço.
No comércio com consumidores, a informação pré-contratual e os procedimentos de reclamação exigem atenção própria. Uma política usada para vendas entre empresas não deve ser transposta automaticamente para uma loja aberta ao público.
Articular loja física e vendas online
O sítio eletrónico deve apresentar condições compatíveis com os meios de pagamento, entrega, assistência e cancelamento efetivamente disponíveis. A intervenção pode abranger termos de venda, informação ao consumidor e relação contratual com plataformas ou operadores logísticos.
É igualmente necessário mapear os dados utilizados para encomendas, faturação e comunicação comercial. A contratação de uma plataforma não dispensa compreender as responsabilidades da empresa sobre a utilização da informação dos clientes.
Tratar incumprimentos e dependências comerciais
Um fornecedor exclusivo que interrompe entregas ou um distribuidor que deixa faturas vencidas pode afetar toda a atividade. Analisamos as comunicações, as condições de suspensão e as alternativas de negociação ou reação jurídica.
O trabalho pode ser pontual ou enquadrado numa avença. Acompanhamos empresas nacionais com atendimento online e presencial mediante marcação, definindo com a gestão a prioridade dos contratos e situações a rever.
O que preparar para a primeira análise
- Contratos com fornecedores, agentes e distribuidores
- Condições de venda e documentos de encomenda
- Políticas de entrega, devolução e assistência
- Mapa dos incumprimentos e existências relevantes
Perguntas frequentes
Posso impedir um distribuidor de vender fora da sua zona?
A resposta exige análise do modelo de distribuição e das regras aplicáveis, incluindo concorrência. A mera inclusão de uma proibição no contrato não assegura a sua validade.
As condições da loja online podem ser iguais às da loja física?
Parte da informação pode coincidir, mas a contratação à distância tem exigências próprias. Devem ser revistas as condições realmente utilizadas em cada canal.
Como preparar a cessação de uma distribuição?
Reunindo o contrato, a duração da relação, comunicações, investimentos e existências. A avaliação dos efeitos deve preceder o envio de uma comunicação de cessação.
Informação e enquadramento
Conteúdo informativo da António Pina Moreira Advogados. O enquadramento depende dos factos, dos documentos e do regime aplicável. A leitura não substitui consulta nem confirma a aceitação de um mandato.