Confirmar a dívida e a sua documentação

Uma fatura deve ser relacionada com a encomenda, a prestação e o vencimento. Reunimos contratos, entregas, comunicações e pagamentos parciais para compreender o que está em falta e se existe contestação. A análise permite separar capital, juros e outros montantes, evitando reclamações pouco fundamentadas que dificultem uma negociação ou comprometam a escolha do procedimento judicial.

Escolher a abordagem de cobrança

A interpelação pode abrir espaço para pagamento ou esclarecer a posição do devedor. Apoiamos negociações e planos de regularização com condições verificáveis, considerando garantias e consequências do incumprimento. O acordo deve corresponder a uma solução executável. Uma promessa de pagamento não dispensa avaliar prazos relevantes, risco patrimonial e a necessidade de preparar uma via judicial.

Avançar com o meio adequado

Quando a via extrajudicial não é suficiente, analisamos injunção, ação declarativa ou execução, consoante os pressupostos e os documentos. A existência de um crédito não significa que qualquer procedimento seja adequado. Também avaliamos o estado do devedor, pois um processo de insolvência ou recuperação pode exigir outra forma de exercício dos direitos da empresa credora.

Melhorar o processo interno de recebimentos

O trabalho preventivo pode abranger condições de pagamento, aceitação de encomendas e prova de entrega. Ajudamos a definir quando um atraso deve ser sinalizado, quem reúne documentos e como se regista uma contestação. Estas medidas aproximam a equipa comercial da gestão financeira e reduzem o número de situações em que a cobrança começa sem os elementos necessários.

O que preparar para a primeira análise

  • Faturas e extrato de conta corrente
  • Contrato, encomendas e prova de entrega
  • Comunicações, pagamentos e dados do devedor

Perguntas frequentes

Uma fatura permite iniciar logo uma execução?

Não se deve presumir que a fatura é, por si só, título executivo. É necessário analisar os documentos e identificar o meio adequado para reconhecer ou executar a obrigação, tendo em conta os requisitos legais de cada procedimento.

É possível manter a relação comercial durante a cobrança?

Em certos casos, sim. A negociação pode tratar a dívida e as condições de fornecimentos futuros, com separação clara das obrigações. A continuidade deve ser ponderada à luz da exposição financeira e da confiança existente.

Existe garantia de recuperar o valor em dívida?

Não. O resultado depende, entre outros fatores, da prova, da resposta do devedor e do património disponível. A avaliação jurídica deve ajudar a decidir uma estratégia informada, sem prometer o recebimento.

Informação e enquadramento

Conteúdo informativo da António Pina Moreira Advogados. O enquadramento depende dos factos, dos documentos e do regime aplicável. A leitura não substitui consulta nem confirma a aceitação de um mandato.