Relacionar a apólice com a atividade
A empresa pode contratar seguros para património, responsabilidade civil, transporte, interrupção da atividade ou riscos associados à gestão. A análise começa por identificar quem está seguro, que atividade foi declarada e quais os locais, bens e pessoas abrangidos. Uma alteração da operação pode exigir a revisão da informação transmitida e da adequação das coberturas.
Examinamos condições gerais, especiais e particulares em conjunto, incluindo franquias, capitais, exclusões e obrigações de comunicação. Também importa confrontar os contratos celebrados com clientes e fornecedores com a proteção contratada: uma obrigação de indemnizar assumida comercialmente pode não encontrar correspondência na apólice. O apoio jurídico não constitui venda ou mediação de seguros.
Preparar a participação e a prova
Perante uma ocorrência, é necessário identificar a apólice potencialmente relevante, comunicar de forma adequada e preservar os elementos disponíveis. Fotografias, relatórios técnicos, faturas, registos de manutenção e comunicações podem ser determinantes. A informação deve ser completa e coerente, sem antecipar conclusões técnicas que ainda careçam de confirmação.
Acompanhamos a organização do dossier e a análise dos pedidos do segurador. Quando existe recusa, pagamento parcial ou divergência na avaliação de danos, importa perceber o fundamento invocado e a sua relação com o contrato e os factos. A simples existência de uma exclusão escrita não dispensa o exame da sua aplicabilidade ao caso.
Gerir o conflito e rever a proteção
A reação pode envolver esclarecimentos, reclamação, negociação ou intervenção judicial, conforme a situação. Antes de aceitar uma proposta de regularização, analisam-se os danos contemplados, os direitos abrangidos pela declaração e a existência de consequências ainda não quantificadas. Os prazos relevantes são verificados para a ocorrência e para o meio de reação pretendido.
O trabalho preventivo pode incluir uma revisão jurídica periódica dos contratos de seguro quando a empresa muda instalações, inicia uma atividade ou celebra compromissos relevantes. A António Pina Moreira Advogados presta acompanhamento nacional por assunto ou mediante avença com âmbito definido, articulando os elementos necessários com a administração e, quando autorizado, com o mediador e os técnicos intervenientes.
O que preparar para a primeira análise
- Apólice integral, atas adicionais e proposta de contratação
- Participação e comunicações trocadas com segurador ou mediador
- Relatórios, imagens, faturas e elementos sobre os danos
- Contratos com terceiros relacionados com a ocorrência
Perguntas frequentes
Basta enviar as condições particulares?
Não. A leitura deve abranger também condições gerais, especiais e alterações, além da informação relevante para a contratação e o sinistro.
Uma recusa de cobertura é definitiva?
Pode ser analisada e contestada quando existam fundamentos. É necessário examinar a motivação, o contrato e a prova, sem antecipar o resultado da discussão.
Informação e enquadramento
Conteúdo informativo da António Pina Moreira Advogados. O enquadramento depende dos factos, dos documentos e do regime aplicável. A leitura não substitui consulta nem confirma a aceitação de um mandato.