Contraordenações ACT

A ACT fiscaliza o cumprimento de normas laborais. Numa contraordenação, a resposta atempada e documentada pode reduzir risco e impacto. Apoiamos na análise, defesa e organização de prova.

Quando faz sentido

O enquadramento depende de factos, prazos e documentos. Nesta página encontra orientação geral e os próximos passos mais comuns. Para uma avaliação completa, recomendamos consulta (presencial ou online).

Como ajudamos

• Análise do caso e dos documentos disponíveis.
• Definição de estratégia e preparação de requerimentos/peças processuais, quando aplicável.
• Acompanhamento de prazos, diligências e comunicações necessárias.
• Negociação e tentativa de acordo sempre que seja do seu interesse.

O que preparar

• Documentos de identificação e contactos.
• Contratos, notificações, cartas, comunicações e comprovativos relevantes.
• Informação sobre datas (prazos) e intervenientes.

Ligações internas

• Contraordenações ASAE
• Injunção
• Insolvência empresarial

Ligações externas úteis

• Direito do Trabalho (site do grupo)

Perguntas frequentes

Qual o prazo para responder?

Depende do auto e da notificação. Confirme sempre o prazo indicado e peça apoio rapidamente.

Posso apresentar prova documental?

Sim. A documentação e a coerência da resposta são determinantes.

Pode haver redução da coima?

Em certos cenários pode existir atenuação. Depende da natureza da infração e circunstâncias.

Atendimento em Portugal

Prestamos aconselhamento jurídico em Portugal, com atendimento presencial e online. Se procura advogados no Porto ou advogados em Lisboa, veja as páginas por cidade e marque pela página de contactos.